Direito Processual Civil
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Nome do curso: Direito Processual Civil

Forma de oferta: Presencial

Carga Horária: 360 horas

Início: 22/09/2018

Turma 1: 18h30 às 21h40, terças e quintas, 60 semanas, 120 encontros

Turma 2: 8 às 17 horas, sábados, 45 semanas, 38 encontros.

Bolsa de Estudos: até 30% em todas as mensalidades (desconto não cumulativo)

Número de vagas: 30

O Direito Processual Civil com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil sofreu grandes e significativas modificações no processo de conhecimento e de execução, todas com a finalidade de empregar maior agilidade ao processo, bem como adequar a legislação processual ao progresso social conquistado ao longo do tempo. Todavia uma grande reforma como a que ocorreu com o processo civil, geram incongruências entre as normas, omissões, dúvidas interpretativas, assim, princípios que a norteiam e as normas que a regem, necessitam de uma unidade para que haja uma harmonia e coesão em todo o sistema processual. Desta forma, surge a necessidade de um estudo da reforma processual, uma vez que novo Código de Processo Civil possui outra realidade social e histórica, devendo ser interpretado e aplicado com a ordem constitucional vigente, diferente do Código Buzaid que se encontrava em descompasso. Sendo assim, faz-se necessário um estudo aprofundado e sistematizado da nova legislação processual, com base nos valores da sociedade atual, a fim de concretizar os direitos fundamentais processuais insculpidos na Constituição de 1988, a fim de ajustar as normas processuais ao modelo constitucional de processo.

3.1 - OBJETIVO GERAL: O Curso de Especialização em Direito Processual Civil tem por objetivo a formação jurídica integral de especialistas em Direito Processual Civil, visando habilitar o profissional do Direito (advogados, promotores, defensores, procuradores e juízes) a uma reflexão crítica sobre os novos paradigmas teóricos e profissionais do Processo Civil. Busca-se, especialmente, a construção de um operar jurídico eminentemente principiológico, adaptado às constantes mudanças de um mundo globalizado e principalmente das mudanças que vêm sendo implantadas no Direito processual Civil Brasileiro nos últimos anos.

3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

3.2.1- Aprimorar os conhecimentos no âmbito do Processo Civil;

3.2.2 - Conhecer as novas mudanças ocorridas com a edição do novo código;

3.3.3. Atender a demanda dos profissionais que atuam nesta área do conhecimento.

O Curso está organizado com disciplinas que representam o cerne fundamental do Direito Processual Civil e outras disciplinas complementares, possuindo assim um conteúdo adaptável às necessidades profissionais dos alunos. A Pós-Graduação Lato Sensu em Nível de Especialização visa conferir um enfoque bastante abrangente e integrado do Direito Processual Civil, com destaque para as reformas até então implementadas e do Novo Código de Processo Civil, permitindo a seus participantes contato com o que se vem desenvolvendo de mais recente na matéria.

Ao concluir o programa, o profissional estará capacitado a promover uma reflexão crítica dos institutos de processo civil e com isso contribuir para o aprimoramento e aperfeiçoamento do poder judiciário, das instituições jurídicas e da própria sociedade.

Bacharéis em direito, advogados, juízes, promotores e Defensores públicos e aos Profissionais atuantes em Órgãos Governamentais e Acadêmicos.

O curso será executado por profissionais de ensino que também possuem experiência prática, sendo a proposta de trabalho desenvolvida com um misto de pesquisa e prática. Serão realizadas aulas expositivas, compostos por conteúdos teóricos e práticos (estudos de caso) utilizando recursos multimídia (Data show e computadores) e outros recursos de auxiliem no desenvolvimento da aula. Os professores desenvolverão trabalhos individuais e em grupos para orientar os alunos na aplicação dos conhecimentos adquiridos em cada módulo, fazendo sempre a conexão entre teoria e prática, sendo o foco da monografia balizado em revisão bibliográfica e estudo de casos práticos nas áreas do curso. O curso contará com atividade extraclasse, como trabalhos de campo, visitas técnicas (quando aplicável) e, realização de Seminário Interno, Participação em Atividades Complementares (palestras, cursos de extensão e seminários) e publicação de artigos científicos.

Turma 1: 360 horas, sendo 6 horas/aulas por semana, divididas em 2 dias: às terças-feiras e quintas-feiras das 18h30 às 21h40.

Turma 2: 360 horas, sendo 8 horas/aulas por semana aos sábados das 8 às 17 horas.

Prof. M.Sc. Luiz Tubenchlak Filho

Perfil: Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (2002). Pós-graduação em direito privado pela Universidade Federal Fluminense - UFF (1994). Graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF (1992). Doutor Honoris Causa ESA/OAB-RJ (2007). Atualmente é Coordenador Acadêmico/Professor da Pós-Graduação em Processo Civil do CPGD/UCAM e Professor do Curso de Direito da Graduação da Universidade Candido Mendes; Professor Palestrante da ESA/OAB-RJ. Subprocurador Geral do Município de São Gonçalo/RJ. Foi Professor o professor da ESA/OAB do Amazonas, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, professor Substituto da FND/UFRJ, professor assistente do Centro Universitário Fundação Oswaldo Aranha, da UNIVERSO, da Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva e professor da EMERJ.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9057982178058117

• Introdução ao Estudo do Direito Processual – Objeto do direito processual civil; Evolução histórica do direito processual civil positivado no Brasil; Os fundamentos do Novo código de Processo Civil; As subdivisões do direito processual civil; Acepções do termo processo; Processo e direito material; Norma processual no tempo e no espaço; retroação, vacatio legis e aplicação de novas leis; interpretação da norma processual; instrumentalidade do processo; direitos fundamentais e o direito processual civil; Constituição e processo; processo e democracia; Normas Fundamentais do processo civil (Principios e regras) – Devido processo legal formal e substancial, contraditório, ampla defesa publicidade, duração razoável do processo, paridade das armas ou igualdade processual, boa fé processual objetiva, cooperação, efetividade e da adequaçao processal; Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e formalismo valorativo; Organização Judiciária na Cosntituição Federal (órgãos componentes do Poder Judiciário; composição dos Tribunais, Regimento interno dos Tribunais, Conselho Nacional de Justiça).
• Jurisdição – Distinção entre as funções do Estado; Princípios da jurisdição; Trilogia estrutural do Processo Civil; Poderes compreendidos na jurisdição; Conceitos, Natureza Jurídica, Escopos, Características, princípios, Espécies; Jurisdição Contenciosa e Voluntária; substitutivos da Jurisdição (conciliação, mediação e arbitragem). Modificações e inovações do Novo CPC.
• Ação – Conceito; Natureza Jurídica, Teorias da ação: (imanentista, concreta, abstrata, eclética e da asserção); Condições da ação (genéricas e especificas); Elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido); teoria da Triplice identidade e Teoria da Identidade da Relação Jurídica; Classificação: (de acordo com a origem do recebimento; de acordo com a finalidade da pretensão; de acordo com a natureza jurídica do pedido), Concurso de ações; Cumulação de Ações; Ações necessárias.
• Competência – Conceito; Natureza Jurídica; Cooperação internacional (disposições gerais, auxilio direto, carta rogatória) Competência interna; Competência da Justiça comum e da Especial; Incompetência Absoluta e Relativa, Critérios para a fixação da competência de foro e de Juízo; Espécies de competência (territorial, funcional, em razão da matéria, em razão da pessoa, em razão do valor da causa); Competência da Justiça federal; Prorrogação da competência (legal e voluntária); Prevenção; Principio da “perpetuatio jurisdictionis”; Causas de modificação da competência: (prevenção, conexão, continência, prorrogação); Declaração de Incompetência; Conflito de competência (conceito, legitimidade, competência e procedimento).
• Competência - Cooperação Internacional - Limites da Jurisdição Nacional, Cooperação Internacional, Auxílio Direto, Carta Rogatória, Homologação de sentença estrangeira, Exequatur.
• Processo – Conceito e Natureza Jurídica; Principios processuais; Processo e procedimento; Instrumentalidade e efetividade do processo, classificação do processo, objeto do processo e Pressupostos Processuais: (Existencia e validade, subjetivos e objetivos; positivos e negativos). Processo Eletrônico.
• Dos Sujeitos do Processo - Das Partes e dos Procuradores - Capacidade processual, deveres das partes e procuradores, responsabilidade das partes por dano processual; das despesas, dos honorários advocatícios e das multas; gratuidade de justiça; da sucessão das partes e dos procuradores Dos procuradores; da defensoria pública; da Advocacia pública; do Ministério Público; Substituição processual; Modificações e inovações do novo CPC.
• Do Juiz e dos Auxilaires da Justiça – poderes, deveres e da responsabilidade dos juizes; dos impedimentos e da suspeição; Serventuário e Oficial de Justiça; Perito; Depositário e do administrador; Interprete; dos conciliadores e dos mediadores judiciais; Modificações e inovações do novo CPC.
• Litisconsórcio – Conceito, Hipoteses de Cabimento, Classificação (ativo, passivo e misto; inicial ou ulterior, necessário ou facultativo, unitário e simples), Limitação do litisconsorcio facultativo; Distinções entre necessário e unitário; litisconsórcio ativo necessário; Intervenção “iussu iudicis”; Vicio pela ausencia de litisconsóricio necessário; litisconsóricio alternativo e sucessivo; Dinamica entre os litisconsortes (atos de disposição de direito, presunção de veracidade dos fatos na revelia; recurso interposto por um dos litisconsortes, produção de prova, confissão e prazo para os litisconsrtes). Modificações e inovações do Novo do CPC.
• Intervenção de Terceiros – Intervenções típicas e atipícas; Modalidades de Intervenção de terceiros: Assistência (Simples ou adesiva e Qualificada ou litisconsorcial ou litisconsórcio facultativo unitário); denunciação da lide; chamamento ao processo; amicus curiae incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Classificação das Intervenções de terceiro; Efeitos da intervenção de terceiros no processo, controle da intervenção pelo magistrado; Cabimento das intervenções de terceiro; intervenções da lei 9469/97 (entes Públicos); intervenção nas ações de alimentos; Intervenção na execução; intervenção no processo cautelar. Modificações e inovações do Novo do CPC.
• Dos Atos Processuais – Fato processual, atos do processo e atos processuais, negócios processuais, classificação dos atos processuais; do tempo, lugar e forma dos atos processuais; a informatização dos atos processuais; existência, validade e eficácia dos atos processuais; das comunicações dos atos processuais; atos da parte; dos pronunciamentos do Juiz; atos do escrivão; Dos prazos. Preclusão. Modificações e inovações do novo CPC.
• Vícios dos Atos Processuais - vicio e nulidade, classificação, mera irregularidade, nulidades relativas, nulidades absolutas, inexistencia jurídica, efeito expansivo e confinamento das nulidades; instrumentalidade das formas, “Querella nulitatis Insanablis. Modificações e inovações do Novo CPC.
• Da Tutela Provisória – Tutela de urgencia (cautelar e tutela antecipada) Liminar; Justificação prévia; Cautelar e antecipação de Tutela requerida em carater antecedente; Tutela da evidencia – Procedimentos, caracteristicas, pressupostos, efeitos, fungibilidade, hipoteses de cabimento; Poder Geral de Cautela; Tutela provisória contra a fazenda pública.
• Processo de Conhecimento – procedimento comum – Fase Postulatória - Petição Inicial – Requisitos estruturais da petição inicial; Emenda à Petição; alteração da Petição Inicial; aditamento da Petição Inicial; Redução da Petição Inicial; indeferimento da Petição Inicial; Pedido: (conceito, classificação, requisitos, cumulação). Improcedencia Liminar do Pedido. Citação. Audiencia preliminar de conciliação ou mediação. Modificações e inovações do Novo CPC.
• Processo de Conhecimento – procedimento comum - Respostas do Réu - Reconhecimento jurídico do pedido, Impugnação ao valor da causa, Impugnação à gratuidade, Contestação (processual e de mérito), principio da impugnação especifica e da eventualidade, Exceções (incompetencia, impedimento e suspeição); Reconvenção, ação declaratória incidental, pedido contraposto; Modificações e inovações do Novo CPC.
• Providências Preliminares e do Saneamento – Revelia (conceito, efeitos, modificação objetiva da demanda e ingresso do réu no processo); Audiência de Conciliação. Não incidência dos efeitos da revelia; fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor; das alegações do réu; Julgamento conforme o estado do Processo e saneamento do processo Modificações e inovações do Novo CPC.
• Provas - Teoria Geral da Prova; conceito, espécies, verdade possível e a verossimilhança, verdade formal e verdade real, direito à prova, objeto da prova, ônus da prova (carga estática e carga dinâmica), Inversão do ônus da prova; poderes instrutórios do Magistrado, valoração da prova, prova emprestada, prova ilícita, Provas atípicas, provas em espécie (Ata Notarial, Depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, documental, documento eletrônico, testemunhal, pericial, inspeção judicial), arguição de falsidade documental. Modificações e inovações do novo CPC. Da produção antecipada da prova, da justificação e da exibição. Audiência de Instrução e Julgamento.
• Sentença – Conceito; natureza jurídica; classificação da tutela jurisdicional: (preventiva e repressiva, urgência e evidência, específica e equivalente em dinheiro, inibitória, reintegratória e ressarcitória); sentenças terminativas e sentenças definitivas; Elementos da decisão judicial: Relatório, fundamentação (Ratio decidendi, Distinguishing, Obter dictum, Overruling), esgotamento da fundamentação; dispositivo; Efeitos da sentença; princípio da congruência, vícios da sentença; capítulos de sentença, juízo de retratação. Modificações e inovações do novo CPC.
• Da Coisa Julgada – Conceito e natureza jurídica; função da coisa julgada (positiva e negativa); Limites da coisa julgada (subjetivo e Objetivo); Coisa julgada formal e material; Coisa julgada total e parcial; Eficácia preclusiva da coisa julgada; coisa julgada nas relações continuativas; relativização da coisa julgada; coisa julgada “secundum eventum probationis”; coisa julgada “secundum eventum litis”; coisa julgada nas ações coletivas. Modificações e inovações do novo CPC
• Dos Procedimentos Especiais I – Ação de Consignação em pagamento; Ação de exigir contas; Ações Possessórias, Ação de divisão e da demarcação de terras particulares; Embargos de terceiro; Da oposição; Ação monitória; Homologação do Penhor Legal; da habilitação e da restauração de autos. (Ação de usucapião, ação de depósito) - Modificações e Inovações do novo CPC
• Procedimentos Especiais II - Ação de alimentos, revisional, execução, oferta e exoneração; Ação de Divórcio (litigioso e consensual); Separação; Ação de reconhecimento de paternidade e sua cumulação ou não com alimentos; Ação de guarda, regulamentação, modificação e compartilhamento; Ação de regulamentação de visitas; Ação de busca e apreensão de menor; Ação homologatória de acordo extrajudicial; Ação de reconhecimento de união estável (hetero e homoafetiva) e sua cumulação ou não com dissolução; Medida cautelar de separação de corpos. Habilitação de casamento. Reflexos do novo CPC e da Lei nº 13.146/15.
• Procedimentos Especiais III – Inventário e Partilha; Remoção de Inventariante; prestação de contas no inventário; tutela e curatela, testamentos e codicilos; bens de ausentes, herança jacente. Reflexos do novo CPC e da Lei nº 13.146/15.
• A Fazenda Pública em Juízo – prerrogativas processuais: necessidade e o princípio da isonomia, capacidade postulatória, representação judicial (União, Estados, Municípios, DF, Autarquias e Fundações Públicas), citações e intimações, prazos. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda pública. A Fazenda pública como ré. Despesas e honorários sucumbenciais. Denunciação da lide pela Fazenda Pública. As cautelares e a Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. Da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, da suspensão liminar, de segurança e de antecipação de tutela. A Fazenda Pública nos Juizados Especiais.
• Do Cumprimento de Sentença – da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa; Tutela jurisdicional substitutiva da declaração de vontade; da obrigação de pagar quantia certa (prazos, multa); Execução de alimentos - do cumprimento da obrigação de prestar alimentos (direito de família e ato ilícito); Meios executivos (prisão, desconto e prisão civil); Da liquidação de sentença; Penhora e avaliação; honorários advocatícios; Impugnação. Execução provisória e definitiva; competência, aplicação subsidiária das regras da execução de título executivo extrajudicial. Execução Sincrética e Execução autônoma de Titulo executivo judicial.
• Teoria Geral da Execução - Condições da ação executiva; Conceito; princípios da execução; atos executivos, requisitos; competência; legitimidade (ordinária e extraordinária); Petição inicial, litisconsórcio; intervenção de terceiros; Titulo executivo (judiciais e extrajudiciais); Responsabilidade Patrimonial (bens sujeitos a execução; bens do cônjuge; responsabilidade patrimonial de terceiros; fraude contra credores; fraude à execução e alienação de bens penhorados, atos atentatórios a dignidade da justiça), suspensão e extinção da execução. Modificações e inovações do Novo CPC.
• Espécies de Execução – Título executivo extrajudicial – Execução de obrigação de dar, fazer e não fazer e Execução por quantia certa contra devedor solvente – procedimentos. DISPOSIÇÕES COMUNS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – Penhora – Conceito e natureza jurídica; efeitos da penhora; bens impenhoráveis forma e realização da penhora; ordem de preferência; depósito; Penhoras especiais (penhora de crédito, em direito de ação, no rosto dos autos, sobre dívidas de dinheiro a juros, em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, navio ou aeronave, quotas sociais); substituição de bens penhorados, segunda penhora, reforço de penhora. Avaliação – procedimento, dispensa, nova avaliação. Expropriação – adjudicação, alienação por iniciativa particular, hasta pública, usufruto de bens móveis e imóveis. Moratória legal, Pagamento ao credor. Execução por Carta;
• Defesas do Executado – Impugnação; Ações autônomas (defesas heterotópicas); Embargos à Execução – Natureza jurídica; garantia do juízo; prazo, rejeição liminar; efeito suspensivo; procedimento dos embargos à execução; matérias que podem ser objeto de embargos; Exceção de pré-executividade; Embargos a adjudicação, alienação e arrematação. Recursos. Embargos de Terceiro
• Teoria Geral dos Recursos – Natureza Jurídica; Conceito; Objetivo e Objeto dos recursos; Pressupostos recursais (intrínsecos e extrínsecos, subjetivos e objetivos); Juízo de mérito e juízo de admissibilidade; Efeitos dos recursos: (Regressivo, modificativo, translativo, Impeditivo, Expansivo, substitutivo Suspensivo, devolutivo); Dimensões do efeito devolutivo (horizontal e vertical); Classificação dos recursos; Princípios recursais (fungibilidade, taxatividade, unicidade, duplo grau de jurisdição, proibição da reformatio in pejus); Reexame Necessário: (natureza jurídica, exceções, no mandado de segurança, na execução, na execução contra a fazenda pública, casos de dispensa) Modificações e inovações do Novo CPC.
• Recursos em Espécie I - Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno e Embargos de declaração – requisitos recursais, efeitos, hipóteses de cabimento e procedimentos.
• Recursos em Espécie II - Recurso Especial e Extraordinário: (Pressupostos de admissibilidade específicos, hipóteses de cabimento, procedimento, recurso especial e extraordinário retidos, efeitos, julgamento dos recursos especial e extraordinário repetitivos, por seleção ou amostragem, repercussão geral, efeitos da decisão em recurso extraordinário, sumula vinculante); Recurso Ordinário (requisitos, efeitos, fungibilidade e cabimento, causas internacionais, RO em mandado de segurança, RO em habeas data e mandado de injunção); Embargos de Divergência: (cabimento, pressupostos, procedimento perante o STJ e STF).
• Ações Autônomas de Impugnação - Mandado de segurança contra ato judicial; Ação rescisória (Procedimento: Petição inicial. Competência. Depósito. Despacho liminar de conteúdo negativo. Despacho liminar de conteúdo positivo. Citação. Resposta. Procedimento ulterior. Etapas do julgamento: o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito. Judicium rescindens e judicium rescissorium. Análise da nova redação do art. 489 introduzido pela Lei 11.280/2006. Ação Rescisória: Legitimação ativa e passiva. Prazo para a propositura da ação); Ação de nulidade da sentença - “Querela Nulitatis Insanabilis”; Reclamação Constitucional. Sucedâneos Recursais – Pedido de reconsideração; Correição Parcial; Reclamação; Pedido de suspensão da segurança. Do Processo nos Tribunais – Uniformização de Jurisprudência; Declaração de Inconstitucionalidade. Da ordem dos processos no Tribunal.
• Precedentes Judiciais - Conceitos fundamentais e elementos. Ratio decidendi e obiter dictum. Distinguishing e overruling. Teoria do precedente judicial e o NCPC. Formação, aplicação e superação dos precedentes judiciais no NCPC. Eficácia. Precedentes judiciais obrigatórios, vinculantes ou normativos no NCPC. Precedentes judiciais impeditivos e permissivos no NCPC. Precedentes judiciais persuasivos. Instrumentos processuais de aplicação dos Precedentes Judiciais. Método de Recriação Judicial do Direito. Incidente de resolução de demandas repetitivas.
• Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública Estadual e Juizados Especiais Federais - Princípios dos Juizados Especiais. Procedimento. Legitimidade. Competência. Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio. Dos atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo Petição inicial e citação. Respostas do réu: contestação, pedido contraposto e exceção. Audiência de conciliação e Instrução e Julgamento. Provas. Sentença. Recursos. Execução.
• Processo Constitucional I – (procedimentos, legitimidade, cabimento, competência, objeto, liminar, sentença, recursos, execução) - Mandado de segurança; Ação popular; Ação Civil Pública; Ação de Improbidade Administrativa.
• Processo Constitucional II – (procedimentos, legitimidade, cabimento, competência, objeto, liminar, sentença, recursos, execução) - Mandado de injunção; Habeas data; Controle incidental de normas no direito brasileiro; Representação interventiva; Reclamação Constitucional no STF.
• Processo Falimentar e Insolvência Civil – Processo falimentar (Lei 11.101/05), Recuperação Judicial e insolvência Civil. – Legitimidade, competência, recursos, vencimento antecipado das dívidas, perda do direito de administração e disposição dos bens, arrecadação dos bens penhoráveis; verificação e classificação dos créditos; instauração da execução universal; Extinção das obrigações.  Modificações e inovações do novo CPC
• Direito Processual Eleitoral – Ações – AIRC, AIJE, AIME, Representação por captação ilícita de sufrágio, Representação para apuração de arrecadação de gastos ilícitos, Representação do Art. 81 da Lei 9.504/97, Recurso contra a diplomação, Ação Rescisória Eleitoral; Teoria Geral dos Recursos Eleitorais e Recursos Eleitorais em espécie.
• Processo Tributário - Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal (Embargos à execução fiscal e Exceção de pré-executividade). Ação Anulatória. Ação Declaratória. Ação de Repetição do Indébito. Mandado de Segurança. Ação de Consignação em Pagamento (Depósito judicial x Consignação em pagamento).
• Processo Previdenciário - Ação de concessão de benefício previdenciário; Ação de revisão de benefício previdenciário; Ação revisional de concessão; Ação revisional de reajustamento; Ação de restabelecimento de benefício previdenciário; Ação de manutenção de benefício previdenciário; Ação de anulação de benefício previdenciário.
• Ações Imobiliárias – Ações Locatícias (Despejo, Revisional, Renovatória e Consignação de Alugueres e encargos da Locação); Alienação Fiduciária; Registro Imobiliário.
• Tutela do Consumidor em Juízo – Tutela singular e tutela coletiva do consumidor; Competência, intervenção de terceiros, inversão do ônus da prova.
• Metodologia da Pesquisa - Fundamentos da metodologia científica; normas para elaboração de trabalhos acadêmicos; métodos e técnicas de pesquisa; a comunicação entre os orientados/orientadores; o projeto preliminar de pesquisa; o projeto de pesquisa; o experimento; a comunicação científica; a organização do texto científico (normas ABNT/UCAM).
• Didatica do Ensino Superior

1 - A Docência no Ensino Superior:

1.1 - Profissionalização continuada e construção da identidade profissional.

2 - Universidades e Faculdades Isoladas: Diversos Locais de Trabalho dos Professores:

2.1 - Ensino Superior e docência

2.2 - A lei de Diretrizes e Bases (Ensino superior e Formação de Docentes);

2.3 - Finalidades da universidade;

2.4 - Instituições de Ensino superior (IES): Universidade, Centro Universitário e Faculdade;

2.5 - Carreira no Magistério;

2.6 - Problemas no Ensino Superior brasileiro.

3 - Prática Educativa, Pedagogia e Didática

3.1 - Didática e Metodologia;

3.2 - Tendências pedagógicas da prática escolar (Aqui serão abordadas as várias escolas pedagógicas).

4 - Planejamento da Ação Didática

4.1 - Planejamento no Ensino superior

4.2 - Como se elabora uma ementa de disciplina; 

5 - Avaliação da Aprendizagem

5.1 - Duas concepções de avaliação (tradicional e contemporânea);

5.2 - Características de uma prova escrita (tradicional e construtivista e sociointeracionista);

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Curso de Direito Processual Civil Volume 1. Didier Jr. Fredie, 18ª edição. 2016. Editora JusPodvim.

Curso de Direito Processual Civil Volume 1. Theodoro Júnior, Humberto. 57ª edição. 2016. Editora Forense

Manual de Direito Processual Civil. Bueno, Cassio Scarpinella. 2ª edição. 2016. Editora Saraiva.

Curso Completo do Novo Processo Civil. Hartmann, Rodolfo Kronemberg. 3ª edição. 2016. Editora Impetus.

Manual de Direito Processual Civil, Neves, Daniel Amorim Assumpção. 8ª edição. 2016 Editora Jus Podvim.

Curso de Processo Civil – Tutela dos direitos mediante procedimentos comum. Volume 2. Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sergio Cruz e Mitidiero, Daniel. 2ª edição. 2016. Editora Revista dos Tribunais.

Curso avançado de Processo Civil Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. Volume 1. Wambier, Luiz Rodrigues e Talamini, Eduardo. 15ª edição. 2015 Editora Revista dos Tribunais.

Direito Processual Civil Contemporâneo Volume 2. Pinho, Humberto Dalla Bermardina de. 3ª edição. 2016. Editora Saraiva.

Curso de Processo Civil – Tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados Volume 3. Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sergio Cruz e Mitidiero, Daniel. 2ª edição. 2016. Editora Revista dos Tribunais.

Curso de Direito Processual Civil Volume 2. Theodoro Júnior, Humberto. 50ª edição. 2016. Editora Forense

Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática. Rocha,Felippe Borring. 8ª edição. 2016. Editora Atlas.

Curso avançado de Processo Civil. Volume 3. Wambier, Luiz Rodrigues e Talamini, Eduardo. 14ª edição. 2015 Editora Revista dos Tribunais.

Curso de Direito Processual Civil Volume III. Theodoro Júnior, Humberto. 48ª edição. 2016. Editora Forense.

Curso de Direito Processual Civil volume 3. Didier Jr, Fredier e Cunha, Leonardo Carneiro. 13ª edição. 2016. Editora Jus Podvim.

Manual dos Recursos Cíveis – Teoria e Prática. Donoso, Denis e Serau Junior, Marco Aurélio . 1ª edição. 2016. Editora Jus Podivm.

Instituições de Processo Civil - Recursos e Processos da Competência Originária Dos Tribunais - Vol. III. Greco, Leonardo. 1ª edição. 2016 Editora Forense.

Manual de execução civil. Abelha, Marcelo. 6ª Edição. 2016. Editora Forense.

Manual da Execução. Assis, Araken de 18ª edição. 2016. Editora Revista dos Tribunais.

O Candidato deve possuir graduação plena em curso de nível superior reconhecido pelo MEC.

Análise do currículo do candidato e entrevista.

Documentos necessários para matrícula:

1. Cópia do RG
2. Cópia do CPF
3. 1 foto 3x4
4. Cópia do comprovante de residência
5. Cópia do Diploma ou declaração de curso superior
6. Cópia do Histórico Escolar
7. Currículo vitae;
8. Requerimento fundamentado.

De acordo com o contrato

Secretaria de Pós-Graduação da Candido Mendes

Rua da Assembleia, 10 – Sala 412 – Centro/RJ

Tel: 2509-7349 | 3543-6480

E-mail: pos@candidomendes.edu.br

Rua da Assembleia, 10 – 4º andar – Sala 412 – Centro/RJ

O investimento total será de R$ 12.805,74 (doze mil oitocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos). O pagamento poderá ser feito em 18 parcelas mensais no valor de R$ 711,43 (setecentos e onze reais e quarenta e três centavos).

Consulte condições para a bolsa de estudos na Secretaria de Pós-Graduação.

Será oferecida uma bolsa de 100% para o candidato que preencher os requisitos estabelecidos pela coordenação do curso.

Bolsas de Estudo com descontos de até 30% em todas as mensalidades (desconto não cumulativo).

A Candido Mendes fornecerá, ao final do curso, o certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização ao estudante que cumprir com todos os requisitos do curso e for aprovado em todas as disciplinas com frequência mínima de 75% e nota mínima de 7,0 (sete) em uma escala de zero a dez, e também ter nota mínima de 7,0 (sete) em uma escala de zero a dez em sua Monografia, conferindo-lhe o título de Especialista em Direito Processual Civil.

A Universidade Candido Mendes atende às exigências da Resolução do CNE/CES nº 1 de 8 de junho de 2007.

A Universidade Candido Mendes atende às exigências da Resolução CNE/CES 1/2018. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de 2018, Seção 1, p. 43.